Política de Cancelamento e Reembolso
Treinamento Online Embarcados
Em caso de dúvidas, solicitações ou outras informações, o USUÁRIO pode contatar o EMBARCADOS pelo e-mail: [email protected].
O Embarcados, sempre buscando um bom relacionamento com seus clientes, estabeleceu a presente Política de Cancelamento e Reembolso de acordo com as suas necessidades e com a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Para a realização do cancelamento e reembolso dos treinamentos online Embarcados, você deve observar os prazos legais e os demais procedimentos estipulados nesta política.
IMPORTANTE: TODO CANCELAMENTO DEVE SER SOLICITADO PREVIAMENTE ATRAVÉS DE FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Os prazos e garantias mencionados aqui são os prazos e garantias previstos em lei e não serão adicionados aos prazos e garantias legais. Esta política não contém nenhum prazo ou condição complementar à garantia legal.
1. Devolução por desistência
1.1 É direito do cliente do EMBARCADOS desistir de uma inscrição realizada através do Portal Embarcados, desde que comunique a intenção de desistência ao EMBARCADOS através da função “CANCELAMENTOS E DESISTÊNCIAS” em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da inscrição;
1.1.1 Se da inscrição realizada pelo participante decorrer a entrega de material, brinde, kit e/ou qualquer outro tipo de objeto, não será, por motivos de impossibilidade de retorno do(s) item(ns), aceito o cancelamento ou desistência dos inscritos após estes terem recebido a placa e assinado o Aviso de Recebimento (AR).
1.2 A análise da desistência pelo EMBARCADOS se iniciará imediatamente após a solicitação pelo cliente – devendo este aguardar a finalização da análise e posterior recebimento de e-mail com confirmação, ou, negativa da solicitação;
1.3 O prazo de análise do pedido de desistência é de 48 (quarenta e oito) horas;
1.4 Sendo a devolução aprovada pelo EMBARCADOS, o Departamento Financeiro terá até 15 (quinze) dias úteis para finalizar o processo de ressarcimento do cliente, ressaltando que este ressarcimento não será possível após o recebimento, com Aviso de Recebimento, da item enviado por Correios pelo inscrito;
1.5 O valor correspondente à devolução poderá, a depender da escolha do cliente:
1.5.1 Ser convertido em crédito no site para utilização do valor integral no EMBARCADOS para a compra de qualquer outro produto/evento sem prazo de expiração.
1.5.2 Ser estornado diretamente com a operadora do cartão;
1.5.3 Ser depositado via TED o valor da inscrição sem a taxa de conveniência;
1.6 Caso o cliente opte pelo ressarcimento via transferência bancária, será necessário informar os seguintes dados:
1.6.1 Nome completo do titular da conta
1.6.2 CPF do titular da conta
1.6.3 Nome e/ou Código do banco
1.6.4 Número da conta corrente com dígito (Ex.: 1234-5)
1.6.5 Número da agência
2. Troca
2.1 O cliente do EMBARCADOS poderá trocar uma inscrição por outra, de valor equivalente, ou, converter o valor da inscrição em crédito para utilização em outros cursos/eventos, desde que comunique a intenção de troca ao EMBARCADOS através da função “CANCELAMENTOS E DESISTÊNCIAS” em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da inscrição e antes do recebimento da item enviado pelo correio ao participante;
2.2 O valor poderá ser convertido em crédito no site para utilização do valor integral no EMBARCADOS para a compra de qualquer outro produto/evento sem prazo de expiração.
3. Cancelamento de evento
3.1 Em caso de cancelamento de evento, o cliente será informado sobre o cancelamento e instruções sobre como proceder por um ou mais meios de comunicação fornecidos em seu cadastro (preferencialmente e-mail).
4. Proteção de dados
4.1 O Embarcados fornece, a todos os usuários do Portal Embarcados, o acesso à sua Política de Privacidade;
4.2 A Política de Privacidade do Embarcados será aplicável sempre que dados pessoais sejam coletados para garantir que o consentimento, eventualmente fornecido, seja informado e que o titular de dados seja informado de seus direitos em relação a seus dados pessoais.
4.3 O Embarcados garante que o processamento de dados é limitado ao declarado no contrato, vinculado pelo consentimento explícito cedido pelo titular de dados pessoais.
5. Contato
5.1 Em caso de dúvidas, sugestões e/ou qualquer outro tipo de contato quanto a este documento, o usuário deverá enviar mensagem para o endereço de e-mail [email protected].
6. Disposições finais
6.1 As disposições constantes desta Política poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, bastando, para isso, publicar em seu site os termos modificados, cabendo aos Usuários verificá-los sempre que efetuarem o acesso ao Portal Embarcados.
6.2 A presente Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Campinas no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.