Termos de Uso

Termos e Condições de Uso – Embarcados

Última atualização: 16 de Novembro de 2022

Os presentes Termos de Uso são emitidos pela empresa “Embarcados Tecnologia LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº 19.440.295/0001-45 , com sede na Rua Rubens Vicente 117, Campinas-SP CEP: 13085-614, contactável pelo email [email protected], a PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

ACEITAÇÃO DOS “TERMOS DE USO”

ATENÇÃO! Leia atentamente o presente documento (“contrato eletrônico”), que estabelece os termos e condições para a relação jurídica entre o Portal embarcados.com.br (adiante referenciado simplesmente como “Embarcados”) e todos os seus Usuários.

Todo e qualquer tipo de “uso” do Embarcados e/ou de quaisquer páginas a este relacionadas por parte do Usuário, está integralmente condicionado à aceitação destes Termos de Uso, ainda que o Usuário não venha a realizar Cadastro. Isso inclui o cadastro em formulário para participação nos eventos produzidos pelo EMBARCADOS em nome próprio e/ou em parceria com outras empresas.

Caso não esteja de acordo com o conteúdo deste documento, sugerimos que você não faça qualquer tipo de uso de qualquer elemento relacionado a este website. O Usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações ora estabelecidas.

A Política de Privacidade do Embarcados faz parte deste Termo de Uso, não podendo, em qualquer hipótese, ser dissociada do presente documento.

O Usuário não poderá utilizar este site para fins que sejam ilegais ou proibidos pelo presente contrato e/ou por quaisquer termos adicionais aplicáveis. O seu acesso a este aplicativo poderá ser cancelado de imediato a critério exclusivo do Embarcados, com ou sem aviso, caso você não observe as disposições deste contrato e/ou dos termos adicionais, a critério do Embarcados.

1. TERMOS DE USO E DEFINIÇÕES

1.1 OBJETO DOS “TERMOS DE USO” – Por meio destes Termos de Uso, a empresa titular do website “EMBARCADOS” estabelece os direitos e deveres do “USUÁRIO”, no que se refere absolutamente a todo e qualquer tipo de “USO” que venha a ser feito do website, sob qualquer motivação ou pretexto, independente da realização de Cadastro.

1.1.1 “EMBARCADOS” – No presente instrumento, o termo “Embarcados” compreende o conjunto de páginas, domínios e subdomínios relacionados à marca “Embarcados” e ao website “embarcados.com.br”, incluindo, mas não se limitando: “Embarcados Experience”; “Embarcados Contest”; “Seminário de Sistemas Embarcados e IoT”; Eventuais outras páginas ou projetos, atuais ou futuros, de qualquer forma relacionados a estes websites.

1.1.2 “USUÁRIO” – No presente instrumento, os termos “Usuário” e/ou “Usuários” compreendem todos aqueles que, de qualquer forma e sob qualquer pretexto, venham a fazer “uso” do Embarcados, incluindo: a) Visitantes, cadastrados ou não; b) Aqueles que venham a consumir qualquer forma de “conteúdo”; c) Aqueles que venham a submeter para publicação ou publicar qualquer forma de “conteúdo”, seja informativo (como autores, personalidades, colaboradores, articulistas, etc.) ou não (como comentários, por exemplo); d) Aqueles que venham a utilizar qualquer elemento do Embarcados para fins relacionados a websites e/ou empresas terceiros (como, por exemplo, para: inscrição e/ou participação em eventos, físicos ou virtuais, de qualquer espécie; dentre outros); e) Dentre outros.

1.1.3 “USO” – Para os fins do presente instrumento, será considerado como “uso” do Embarcados todo e qualquer tipo de “acesso”, independente do fim ou da motivação, praticados por qualquer Usuário – como, exemplificativamente: a) Visitação de páginas para fins de acesso à informação e/ou consumo de “conteúdo”, dentre outros; b) Publicação de “conteúdo” de qualquer espécie, de maneira eventual e/ou habitual; c) Preenchimento de questionários, formulários, inscrições, subscrições etc.; d) Participação em promoções, concursos, competições, desafios etc. que tenham alguma relação com este website; e) Participação em webinários, videoconferências, palestras, eventos de qualquer espécie etc.; f) Realizar pagamentos por meio do website, sob qualquer pretexto; g) Dentre outros.

1.1.4 “CONTEÚDO” – Apesar do Embarcados também produzir conteúdo original, o termo “conteúdo”, no presente instrumento, refere-se toda e qualquer espécie de informação que venha a ser submetida ou publicada por Usuário em qualquer das páginas da Embarcados – incluindo, mas não se limitando, a: a) Vídeos, webinários, transmissões, motion graphics, GIFs, modelagens 3D, animações etc.; b) Sons, áudios, gravações etc.; c) Imagens, gráficos, designs, mock-ups, apresentações, tabelas, fluxogramas etc.; d) Linhas de programação, scripts, algoritmos, códigos-fonte, executáveis, programas, tipografia de circuitos, esquemáticos de eletrônicos etc.; e) Textos, comentários, críticas, sugestões, informações, ideias, insights etc; f) Artigos científicos, crônicas, resenhas, análises, reviews, tutoriais etc.; g) Dentre outros.

1.1.5 “CADASTRO” – ficha cadastral com os dados pessoais e profissionais do Usuário, preenchida com o Login e a Senha do Usuário para a utilização do website.

1.1.6 “WEBSITE” – este website, incluindo seus subdomínios e qualquer outro website através do qual o Embarcados disponibilize seu Serviço, como aplicativos para celulares, tablets e outros sistemas de dispositivos móveis; as Interfaces de Programação de Aplicações (API); o Serviço; quaisquer aplicativos, amostras e arquivos de conteúdo, códigos-fontes, scripts, conjuntos de instruções ou softwares incluídos como parte do Serviço, assim como qualquer documentação relacionada;

2. CADASTRO, CONTA E ACESSO

2.1 CADASTRO E INFORMAÇÕES – Aquele que deseja se Cadastrar no website do Embarcados deverá ter capacidade jurídica para atos civis, prestando as informações exigidas no cadastro. Para realização do cadastro e habilitação no website , Você declara, desde já, que todos os dados exigidos são verdadeiros e atuais, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros.

2.1.1 INFORMAÇÕES E VERIFICAÇÃO – Os Usuários ficam integralmente responsáveis pela exatidão, veracidade e atualidade das informações que venham a fornecer, obrigando-se também a prestar as informações eventualmente requisitadas, para fins de verificação de informações – sob pena de suspensão e/ou exclusão de Cadastro, não se responsabilizando o Embarcados pela fiscalização e/ou controle da veracidade e/ou atualização destas.

2.2 DADOS CADASTRAIS COLETADOS – Ao se cadastrar no website do Embarcados o Usuário deverá informar os seguintes dados cadastrais: a) Nome do Usuário; b) Nome; c) Email; c) Profissão; d) Empresa; e) Senha; f) Formação; g) Data de Nascimento h) Sexo i) Curso j) Nome da Instituição. Para fins de envio de itens, em caso de recebimento de produtos do Embarcados, poderão ser solicitadas as seguintes informações: a) Nome do Usuário; b) Email; c) Endereço e d) CPF.

2.2.1 TRATAMENTO DOS DADOS CADASTRAIS – O Usuário autoriza o Embarcados a tratar seus dados de acordo com a Política de Privacidade e com as finalidades dispostas nestes Termos. Esta autorização inclui usar, copiar, transmitir, armazenar, fazer backups, para os propósitos de permitir que os Usuários possam acessar o website e seu conteúdo; para qualquer outro propósito necessário à viabilização da prestação dos serviços do Embarcados e ao legítimo interesse dos nossos negócios, bem como o compartilhamento dos dados com as empresas parceiras no caso de o cadastro do USUÁRIO ser relacionado a algum evento efetuado em parceria.

2.3 DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS – Os Dados Pessoais serão retidos e armazenados pelo Embarcados, de acordo com a lei, pelo tempo: a) necessário para cumprir os objetivos relacionados a estes Termos; b) necessário para cumprimento de lei, inclusive para fins fiscais e contábeis; c) que for necessário, de acordo com a finalidade de seu uso;

2.4 SEGURANÇA DA CONTA DE ACESSO – Efetuado o Cadastro, o Usuário passará a ter acesso ao website por meio de login e senha (dados os quais são pessoais e intransferíveis), responsabilizando-se o Usuário pela segurança de seus dados de acesso, devendo tomar as medidas de segurança necessárias para impedir que terceiros utilizem sua conta sem sua autorização e responsabilizando-se pelas autorizações de uso que fizer a terceiro, bem como pela fiscalização destes usos. O login e o consequente acesso do Usuário ao website do Embarcados serão efetuados com os mesmos dados informados no momento de seu cadastro, de modo que qualquer alteração que o Usuário deseje fazer em seus dados cadastrais, poderá ser feita diretamente no site e, em caso de dúvidas sobre o procedimento de alteração de senha ou recuperação de senha, pode entrar em contato utilizando formulário no site para contato ou para os endereços eletrônicos de Contato disponíveis nestes Termos.

2.4.1 USOS NÃO AUTORIZADOS – Caso o Usuário tenha conhecimento de que terceiros se apoderaram e/ou estão utilizando seu acesso sem sua autorização, deverá, imediatamente, proceder à mudança de sua senha e, em seguida, informar o fato ao Embarcados.

2.5 DO ENVIO DE COMUNICAÇÕES – O Usuário entende e concorda que o Embarcados poderá enviar comunicados, como anúncios de eventos, webinars e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem o Usuário, e que esses comunicados são considerados parte de nosso serviço.

2.5.1 DAS INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS COLETADAS – As informações cedidas pelo Usuário que o torna pessoalmente identificável têm como objetivo fazer com que os Usuários se relacionem melhor com o website. Informações adicionais coletadas pelo Embarcados através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva do Embarcados, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriado. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais o website; e (ii) comunicar novidades e atualizações.

2.6 DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS – As informações fornecidas pelo Usuário, serão de uso confidencial do Embarcados e seus parceiros de negócios, e somente serão fornecidas nas formas e condições previstas em nossa Política de Privacidade, observados os requisitos constantes na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

2.6.1 DO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS – O Embarcados poderá compartilhar alguns dados cadastrais de seus Usuários, tais como nome, email, profissão, instituição de ensino e empresa com parceiros de negócio e patrocinadores dos eventos, observando a licitude da finalidade e mediante obtenção de consentimento expresso do titular dos dados pessoais. Consulte nossa Política de Privacidade e saiba mais sobre como tratamos seus dados pessoais.

2.7 DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS – O Embarcados poderá firmar parceria com outras empresas que poderão patrocinar os eventos organizados pelo Embarcados e fornecer suas informações para a realização dos envios dos conteúdos/produtos e contato para relacionamento comercial, sendo que às parceiras estão proibidas de utilizar essas informações com outra finalidade. O Usuário consente expressamente com o compartilhamento de seus dados pessoais a ser realizado pelo Embarcados às empresas parceiras.

2.8 DAS EMPRESAS PARCEIRAS – As Empresas Parceiras são todas aquelas que patrocinam eventos e iniciativas do Embarcados e/ou realizam eventos e iniciativas em conjunto com o Embarcados. As Empresas Parceiras são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais que realizarem devendo observar os direitos e garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018. Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais a ser realizado pelas Empresas Parceiras, sugerimos que verifique a Política de Privacidade da respectiva empresa.

2.9 DA CAPACIDADE CIVIL DO USUÁRIO – O website está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-lo, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do website, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

2.10 DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE POR MENORES DE IDADE – Informações de menores de idade não poderão ser submetidas ao website por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso do website sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade e pelas informações dos menores de idade inseridas no website.

2.11 DO CANCELAMENTO DE CADASTRO NA PLATAFORMA DO EMBARCADOS – Para cancelar seu CADASTRO na plataforma do Embarcados, o Usuário o poderá efetuar mediante pedido aos administradores do website pelo e-mail [email protected].

2.12 DO CANCELAMENTO POR PARTE DO EMBARCADOS – O Embarcados se reserva ao direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir, a qualquer momento e sem aviso, contas de Usuário que forem consideradas inapropriadas, ofensivas ou em desacordo com os termos de uso.

2.13 DA EXCLUSÃO DA CONTA – O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a EXCLUSÃO de sua Conta no website através de um dos canais de CONTATO elencados na Cláusula 10.7 deste Termo.

2.14 DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO – A qualquer tempo, é garantido ao Usuário o exercício do direito à REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO fornecido ao Embarcados para utilização de seus dados pessoais cujo tratamento tenha como base legal o consentimento. Para o exercício de seu direito à REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO, o Usuário deverá enviar uma solicitação para o e-mail [email protected]

2.14.1 DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO – O Embarcados analisará o pedido e, no prazo de até 15 dias, responderá à solicitação do Usuário.

3. INFORMAÇÕES E RESPONSABILIDADES GERAIS

3.1 USO DO WEBSITE E ATIVIDADE DE TERCEIROS – Fica esclarecido, desde já, que o Embarcados oferece a empresas parceiras terceiras o uso e suas páginas e subdomínios para interesses legítimos motivo pelo qual o Usuário expressamente assume e reconhece, desde já, que:

3.1.1 ATIVIDADES DE TERCEIROS – O Embarcados não endossa, garante, fiscaliza e/ou avaliza as atividades desempenhadas por terceiros em nossas páginas, ficando claro que todas as atividades e/ou eventos promovidas por terceiros são de responsabilidade exclusiva destes.

3.1.2 RESPONSABILIDADES – Não fica o Embarcados obrigado a fiscalizar a atividade de terceiros tampouco a garantir os direitos dos Usuários nas atividades desenvolvidas por terceiros – motivo pelo qual deverá o Usuário agir com o cuidado e diligência, além de se informar quanto ao teor e a eventuais regras referentes a tais atividades;

3.1.3 PREJUÍZO – Caso o Usuário, por qualquer motivo, entenda ter sido prejudicado ou lesado em decorrência da atividade de terceiros, não poderá o Embarcados ser responsabilizado por estes atos (exceto caso este website tenha atuado com dolo e, por consequência, tenha responsabilidade direta e objetiva na consumação respectivo ato ilegal);

3.2 RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO – O Usuário é o único responsável pelos usos que fizer do Embarcados e das informações adquiridas por meio das páginas relacionadas a este website, obrigando-se a:

3.2.1 Agir de maneira ética e legal, respeitando os direitos de terceiros, a moral e os bons costumes;

3.2.2 Agir com prudência no uso do website, somente realizando pagamentos, participando de eventos e/ou concedendo informações a terceiros, dentre outros, quando plenamente consciente e informado de seus atos;

3.2.3 Atuar com perícia e prudência, privando-se de utilizar as informações obtidas por meio deste website fora dos limites de seus conhecimentos e/ou capacidades técnicas; dentre outros.

3.3 CONTEÚDO PUBLICITÁRIO – O Embarcados esclarece que reserva para si o direito de exibir anúncios publicitários em suas páginas, independente de qualquer autorização de seus Usuários e/ou de remuneração a seus colaboradores, articuladores e demais apoiadores voluntários.

3.4 DIREITOS DE TERCEIROS – Caso terceiro entenda que seus direitos estão sendo desrespeitados por eventual publicação de conteúdo realizada em qualquer das páginas do Embarcados, deverá entrar em contato com a equipe do website, indicando a infração e comprovando suas alegações, a fim de que seja avaliada a tomada das medidas cabíveis – hipótese em que o Usuário responsável pela publicação será identificado e sujeito às medidas legais cabíveis, conforme decidir o terceiro, verdadeiro titular dos direitos lesados.

3.5 RESPONSABILIDADE POR DANOS EM EQUIPAMENTOS – O Embarcados não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Embarcados também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no website em virtude da internet; ou como consequência da transferência de dados. Os Usuários não poderão atribuir ao Embarcados nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o website poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Embarcados.

3.6 INTERPELAÇÃO JUDICIAL FUNDADA EM AÇÕES DO USUÁRIO – Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o Embarcados, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

3.7 SORTEIO, PRÊMIOS E CONCURSO CULTURAL – Quando promovidos por empresas terceiras, o Embarcados não fica responsável pela autorização junto à Caixa Econômica Federal e SEAE para a referida divulgação, execução e premiação relativo aos concursos culturais e competições organizadas e realizadas por estas. Sendo assim, todo e qualquer eventual problema que o USUÁRIO possa ter ao participar de sorteio, promoção ou concurso cultural deverá ser de responsabilidade da empresa terceira.

4. SUBMISSÃO E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS PELOS USUÁRIOS

4.1 SUBMISSÃO E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO – A submissão e a eventual publicação de qualquer conteúdo, por parte de Usuário (“autor”), em qualquer das páginas do Embarcados, deverá respeitar todas as regras dos presentes Termos de Uso, sem solidariedade com o Embarcados.

4.1.1 CRITÉRIOS PARA PUBLICAÇÃO – O website Embarcados reserva para si o livre, amplo e incondicionado direito de, aos próprios critérios e sem necessidade de justificativa, aprovar ou desaprovar a publicação de textos enviados por seus Usuários.

4.1.2 REVISÕES E EXCLUSÕES – Caso o Embarcados tome notícia de fatos relevantes, que de qualquer forma infrinja direitos de terceiros, as regras destes Termos de Uso e/ou os princípios gerais do Direito, fica o Embarcados, amplamente e sem qualquer outra condição, livre revisar e/ou deletar qualquer conteúdo submetido e/ou publicado por qualquer Usuário, sem necessidade de aviso prévio ou autorização.

4.2 DA RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO – Todo o Conteúdo que for inserido no website pelo Usuário é de responsabilidade do Usuário. Por Conteúdo está incluso, sem limitações: logos, imagens, marcas, arquivos de vídeo, textos, áudios, mídias em geral, informações, dados pessoais, dados genéricos, cadastros em geral ou qualquer outra propriedade intelectual ou dados que vierem a ser inseridos no website.

4.3 DA LICENÇA PARA PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO – Todo o material que você carrega, publica ou exibe para outros Usuários através do website será coletivamente chamado de “Seu Conteúdo”. Você reconhece e concorda que, como parte do uso do website, o Seu Conteúdo pode ser visto pelo público em geral. Ao postar o Seu Conteúdo você concede ao Embarcados uma licença não exclusiva, isenta de Royalties, transferível e válida mundialmente para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, executar publicamente ou exibir, traduzir e criar trabalhos derivados de Seu Conteúdo, bem como para coletar informações presentes no Seu Conteúdo que, devidamente anonimizadas, podem ser utilizadas para fins econômicos e comerciais. Devido à natureza pública dos posts publicados no website, todo o Conteúdo postado que não for apagado pelo Usuário antes da exclusão de sua conta continuará disponível em nosso website, atrelado ao Username da conta já excluída.

4.4 DAS REGRAS PARA POSTAGEM DE CONTEÚDO – Ao postar Seu Conteúdo no website do Embarcados, você representa e nos garante que: i) Você tem os direitos de propriedade, ou que obteve todas as licenças ou permissões necessárias para usar Seu Conteúdo, e nos concede o direito de usar Seu Conteúdo como estabelecido nestes Termos, e ii) que a postagem de Seu Conteúdo não viola nenhuma propriedade intelectual de outras pessoas ou qualquer lei ou regulamentação aplicável, incluindo quaisquer leis e regulamentos que requeiram a revelação de que você foi compensado por Seu Conteúdo. Você aceita a total responsabilidade de evitar a infração da propriedade intelectual ou dos direitos pessoais de outras pessoas ou a violação de leis e regulamentações em conexão com Seu Conteúdo. Você é responsável por garantir que Seu Conteúdo não viola as diretrizes e políticas do Embarcados, estes Termos, ou qualquer lei ou regulamentação aplicável. Você está ciente de que, sendo o único responsável pelo Seu Conteúdo, pode se expor à responsabilidade civil e penal decorrente de Seu Conteúdo.

4.5 DIREITO AUTORAL, DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL – Deverá o Usuário respeitar qualquer espécie de propriedade intelectual, direito autoral e/ou direito de imagem de terceiro, inclusive no que se refere a eventuais patentes registradas e/ou compromissos de confidencialidade que eventualmente tenha assumido – ficando o Usuário proibido de proceder à submissão de conteúdos em relação aos quais não tenha autorização para uso, garantindo que seja o legítimo autor do conteúdo, ou possuir autorização do respectivo titular destes direitos, para que proceda à sua publicação.

4.6 QUALIDADE, LEGALIDADE E SEGURANÇA DO CONTEÚDO – Deverá o Usuário adotar critérios máximos de qualidade quanto aos conteúdos que venha a submeter para publicação, responsabilizando-se pela correção, pela atualização, pela segurança, pela completude, pela legalidade, pelo respeito ao direito de terceiros, pela eficiência prometida e pela aplicação prática afirmada, dentre outros critérios qualitativos, quanto às informações que venha a submeter ao Embarcados – ficando claro que:

4.6.1 CRITÉRIOS DE QUALIDADE – O Usuário autor de conteúdo estará responsabilizado civil e criminalmente por garantir que o conteúdo não contenha informações falsas, incorretas, perigosas ou que possam causar danos àqueles que decidam aplicá-las na prática;

4.6.2 RESPONSABILIDADE – O Usuário “autor” de conteúdo é o único responsável pelas informações neste contidas, motivo pelo qual assume, sem solidariedade ou subsidiariedade com o Embarcados, todos os eventuais riscos e/ou danos decorrentes da publicação destes por seus leitores – devendo declarar, de maneira expressa, eventuais os riscos graves envolvidos na aplicação prática das informações por si elaboradas.

4.7 RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O EMBARCADOS E USUÁRIOS – Independente do pretexto ou da frequência, a publicação de qualquer forma de “conteúdo” pelos Usuários em qualquer das páginas do Embarcados é um ato voluntário e espontâneo, ficando claro, exceto caso expressamente acordado entre as Partes de maneira diversa, por meio do instrumento contratual adequado, que:

4.7.1 REMUNERAÇÃO – O Usuário declara não ter qualquer direito de remuneração, ficando o Embarcados obrigado tão somente: pela correta identificação do autor do texto; pelo respeito à Licença pela qual o texto for publicado;

4.7.2 PROIBIÇÕES AO AUTOR – O Usuário fica expressamente proibido de identificar o Embarcados como patrocinador, endossante ou coautor de eventuais conteúdos publicados;

4.7.3 COLABORAÇÃO HABITUAL – Ainda que o Usuário venha a se tornar um habitual produtor de conteúdo (“colaborador” e/ou “articulista”), em nenhuma hipótese a relação entre o Embarcados e seu Usuário deverá ser interpretada como uma relação de emprego, prestação de serviços, mandato, representação ou qualquer outra.

4.8 LICENÇA DE USO DOS CONTEÚDOS PUBLICADOS E DIREITO DE IMAGEM DO AUTOR – A mera publicação, pelo Embarcados, de qualquer espécie de conteúdo submetido para publicação pelo Usuário, em qualquer das páginas do Embarcados, automaticamente concede a este website uma licença livre, integral, gratuita, irrevogável e final para uso (incluindo no conceito de “uso”, mas não se limitando: armazenamento; adaptação; transmissão; reprodução; publicação; distribuição; etc.) das respectivas informações e dos seus direitos de imagem, sem limitações de qualquer espécie (como, por exemplo, quanto a: meio de publicação, como website, redes sociais, meio físico etc.; objetivos financeiros, de marketing e outros; modo de uso e aplicação; adaptações, inclusões, supressões etc.; limite de tempo; localização; etc.) e independente de autorização – somente ficando o Embarcados obrigado a citar a fonte das informações e sua autoria, caso venha a fazer uso destas, respeitando as regras da licença por meio da qual o conteúdo foi publicado.

4.8.1 DIREITO DE IMAGEM – Ao submeter conteúdo para publicação, o Usuário autoriza o Embarcados a utilizar o nome e fotografia do respectivo autor em seu website e redes sociais, ficando caracterizada a cessão livre, integral, gratuita, irrevogável e final, sem limitações de qualquer espécie (como, por exemplo, quanto a: meio de publicação, como website, redes sociais, meio físico etc.; objetivos financeiros, de marketing e outros; modo de uso e aplicação; adaptações, inclusões, supressões etc.; limite de tempo; localização; etc.) destes direitos de imagem.

4.9 DIREITO DE REGRESSO – Em caso de descumprimento de qualquer das disposições destes Termos de Uso pelo Usuário produtor de conteúdo, ou de qualquer outro dever jurídico (baseado em normas técnicas, atos normativos, legislações, razoabilidade, moral e bom costumes etc.), sendo o Embarcados prejudicado de qualquer forma, fica reservado o Direito de Regresso e de Indenização em relação ao respectivo Usuário infrator.

5. CONSUMO E APLICAÇÃO DE CONTEÚDO PELOS USUÁRIOS

5.1 CONSUMO E APLICAÇÃO DE CONTEÚDO – Devido ao nicho técnico do Embarcados, recomenda-se ao Usuário que adote máximo critério, senso crítico e juízo na leitura e na aplicação prática dos conteúdos e informações que venha a consumir por meio do website, considerando que este website não fiscaliza e/ou verifica, em âmbito técnico ou em ambiente de testes, as informações publicadas por seus Usuários autores (como colaboradores, articulistas etc.), motivo pelo qual fica estabelecido que:

5.1.1 APLICAÇÃO DE CONTEÚDO – O Usuário expressamente reconhece que o uso, a tomada de ações e/ou a aplicação prática dos conteúdos e informações acessados por meio das páginas do Embarcados, ou destas decorrentes, somente poderá ser realizado por aqueles que tenham conhecimentos, capacidades e domínio técnico das competências necessárias para avaliar os riscos decorrentes destas práticas, devendo agir com consciência, prudência e perícia.

5.1.2 PREJUÍZOS – Caso algum Usuário, por qualquer motivo, entenda ter sido prejudicado ou lesado em decorrência da utilização de informações publicadas neste website, não poderá o Embarcados ou o autor do respectivo conteúdo ser responsabilizado, considerando que: o Usuário assume os riscos decorrentes das ações que decida tomar baseado nas informações consumidas neste website; em caso de acidentes ou danos, estes serão imputados somente àqueles que assumiram os riscos da atividade da qual decorreu o dano.

5.2 SEGURANÇA E LINKS EXTERNOS – O Embarcados não verifica e, portanto, não garante a segurança dos links que vierem a ser postados por Usuários em qualquer das páginas do website, motivo pelo qual os Usuários Leitores ficam responsáveis pelas precauções esperadas no âmbito do uso da internet.

5.3 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO EMBARCADOS – O Embarcados não realizará, tampouco ficará obrigado a realizar, qualquer juízo ou censura prévia quanto à qualidade, segurança, correção ou atualização, dentre outros critérios, de qualquer dos conteúdos que venham a ser publicados por qualquer de seus Usuários em qualquer de suas páginas – motivo pelo qual fica expressamente estabelecido que o Embarcados está livre de qualquer responsabilidade quanto aos conteúdos publicados por Usuários, não estando o website obrigado a avaliá-los, julgá-los, aprová-los ou endossá-los preliminarmente à sua publicação.

6. EMBARCADOS “CONTEST”

6.1 EMBARCADOS CONTEST – O Embarcados oferece seu ambiente, para acesso facilitado aos Usuários, a empresas terceiras que queiram executar concursos ou competições, atividades que acontecerão sob as seguintes regras, reconhecidas de maneira expressa, desde já, pelo Usuário:

6.1.1 SOBERANIA DOS TERMOS DE USO – A participação do Usuário em eventos, competições ou concursos promovidos, patrocinados ou executados por terceiro por meio de qualquer das páginas do Embarcados condiciona-se à aceitação, por parte do Usuário, quanto a estes Termos de Uso, ficando claro que todas as regras expressas no presente documento devem ser integralmente respeitadas pelos Usuários, sendo estes Termos de Uso soberanos em relação a regulamentos, termos de uso, políticas de privacidade e outros documentos estabelecidos pelos terceiros executores;

6.1.2 REGRAS GERAIS QUANTO AOS CONTEÚDOS – Aplicam-se a todos os eventos e atividades executados por este website as regras referentes à produção/publicação (por Usuários “autores”) e consumo/aplicação (por Usuários “leitores”) de conteúdos, conforme expresso nos presentes Termos de Uso.

6.2 RESPONSABILIDADE DO EMBARCADOS – Fica claro, desde já, que o Embarcados não é titular dos concursos ou competições que venham a ser publicados, patrocinados ou promovidos por meio de suas páginas, motivo pelo qual o Embarcados não possui qualquer relação, dever ou responsabilidade quanto: À execução, fiscalização ou apoio; às regras e regulamentos; À seleção, colocação ou definição de vencedores ou premiados; Ao pagamento de prêmios ou direitos; Ao respeito dos direitos de propriedade intelectual dos Usuários; Dentre outros.

6.2.1 RESPONSABILIDADE DOS EXECUTORES – As empresas executoras são as únicas responsáveis por todos os elementos, etapas, riscos e deveres referentes a estes eventos, incluindo, mas não se limitando, a: inscrições; processos seletivos; definição de vencedores ou colocados; regulamentos; prêmios; etc.;

6.2.2 RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DE CONCURSOS E COMPETIÇÕES – Quando promovidos por empresas terceiras, o Embarcados não fica responsável pela autorização junto à Caixa Econômica Federal e SEAE para a referida divulgação, execução e premiação relativo aos concursos culturais e competições organizadas e realizadas por estas. Sendo assim, todo e qualquer eventual problema que o USUÁRIO possa ter ao participar de sorteio, promoção ou concurso cultural deverá ser de responsabilidade da empresa terceira.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO EMBARCADOS

7.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL DO EMBARCADOS – Todos e quaisquer aspectos de marca e design (como nomes, logos, elementos estéticos etc.), de direito autoral e de imagem (como textos, imagens, vídeos etc.) e de tecnologia (como código-fonte, linhas de programação, scripts etc.) relacionados ao Embarcados e a quaisquer de suas páginas são de propriedade única e exclusiva da empresa titular deste website, ficando o Usuário inteiramente proibido de utilizá-los sem expressa autorização para tal, sob pena de tomada das medidas legais cabíveis – ficando claro que a disposição deste item não afeta o direito de autor de Usuários que venham a publicar textos neste website.

7.2 DIREITO DE USO DE NOME E MARCA – O uso do nome e da marca Embarcados é de exclusividade de seu titular, ficando os Usuários inteiramente proibidos de utilizar estes elementos, em âmbito público e/ou privado, como se titular fosse ou como se tivesse obtido tal autorização – ficando o infrator a esta regra passível de ser responsabilizado pelo uso não autorizado, conforme a legislação.

7.3 SOBRE A CESSÃO DE DIREITOS SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO EMBARCADOS – Deverá ser expressamente autorizada pelo Embarcados a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos presentes no website, uma vez que o mero uso desta pelo Usuário não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.

7.4 CONDUTA DOS USUÁRIOS – Em particular, entre outras coisas, os Usuários não poderão copiar, baixar, compartilhar, modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder para terceiros ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos disponibilizados por este website, nem permitir que terceiros o façam através do Usuário ou seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário.

7.5 LICENÇA DE ACESSO AO CÓDIGO-FONTE – Esta licença não concede aos Usuários quaisquer direitos de acessar, utilizar ou revelar o código-fonte original. Todas as técnicas, algoritmos e procedimentos contidos no software e quaisquer documentações relacionadas serão propriedade exclusiva do Embarcados ou seus licenciadores.

8. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

8.1 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO – Fica o Usuário, no uso do Embarcados, sob pena de rescisão destes Termos de Uso e de tomada das medidas legais cabíveis, integralmente obrigado a:

8.1.1 ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO – Todo e qualquer uso do website condiciona-se à ampla e integral concordância, por parte do Usuário, em relação às regras deste Termos de Uso.

8.1.2 COMUNICAÇÕES – Adotar todas as medidas necessárias (como: configuração de anti-spam e de filtro de e-mail) para assegurar que as comunicações enviadas por email pelo Embarcados serão entregues.

8.1.3 REGRAS DE USO E LEGISLAÇÃO – Respeitar presentes Termos de Uso ou as regras expressas no ambiente do website; atuar de maneira ética e moral; respeitar todas as leis federais, estaduais e municipais, independente de sua natureza; privar-se de agir de maneira desrespeitosa, fraudulenta, abusiva, ilegal e de ferir os princípios e regras gerais do Direito.

8.1.4 USOS PROIBIDOS, HACKING E MÁ-FÉ – Privar-se de: utilizar o website de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor do Embarcados; tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do website, outras contas, infraestrutura, e-mails, comunicações ou redes conectadas a qualquer servidor do Embarcados; utilizar técnicas de hacking ou de mineração de dados para prejudicar ou ter acesso à informações referentes ao Embarcados, suas páginas ou seus Usuários; obter vantagem que, de alguma forma, prejudique o Embarcados, outros Usuários ou terceiros.

8.1.5 CONDUTA DO USUÁRIO – É expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas do Embarcados, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo Usuário no website que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie; (iv) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (v) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vi) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema do website, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (vii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; (viii) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (ix) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de ética médica e de outros profissionais de saúde, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.

8.1.6 CONDUTA DO USUÁRIO – Os Usuários também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular preços de produtos e/ou informações do Embarcados; b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar a Embarcados e/ou outros Usuários, por qualquer meio disponível para a comunicação dos Usuários; c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da Embarcados ou coletar informações sobre os Usuários para qualquer finalidade não autorizada; d) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela Embarcados; e) criar contas de Usuários por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e f) transmitir qualquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como Usuário do Embarcados, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários e ao próprio Embarcados.

8.1.7 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – O Embarcados não se responsabiliza por eventuais prejuízos derivados da ação fraudulenta de terceiros, tampouco da apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

8.2 ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO E NO WEBSITE – Como “licenciante” do Embarcados e de suas páginas, o titular do Embarcados reserva para si o amplo e incondicionado direito de, a qualquer momento, implementar qualquer espécie de alteração em seus Termos de Uso – ficando o Embarcados totalmente livre para instituir regras, condições, encargos, direitos e/ou deveres a seus Usuários, diretamente por meio de seus website, páginas e/ou email.

8.2.1 ALTERAÇÕES E RESCISÃO – O Usuário compromete-se a submeter-se às atualizações realizadas nestes Termos de Uso – e, caso venha a discordar do teor de qualquer das alterações implementadas, deverá cessar imediatamente o uso do website.

8.2.2 TRANSPARÊNCIA – Deverá o Usuário ser informado quanto a eventual atualização nos Termos de Uso, por meio de comunicação de preferência do Embarcados (como, exemplificativamente: e-mail, notificação, banner ou aviso temporário, dentre outros).

9. CLÁUSULAS GERAIS

9.1 DECLARAÇÃO DO USUÁRIO – O Usuário declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao website; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; d) em manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente o Embarcados caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de Usuário e Senha; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que está ciente que estão vigentes todas as disposições dos “Termos e Condições”, bem como das demais Políticas e Termos de uso do Embarcados; i) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

9.2 ACORDO – Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

9.3 RENÚNCIA DE DIREITO – Se o Embarcados não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.

9.4 Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.

9.5 PRAZO – O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico.

9.6 DA RESCISÃO – O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o Usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do Embarcados e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o Usuário utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (d) pelo não pagamento de uma ou mais das remunerações referentes a qualquer serviço ou produto contratado.

9.7 REQUISIÇÕES DE PRIVACIDADE – Para o contato entre o Embarcados e o Usuário, fica disponibilizado o endereço eletrônico “[email protected]” – obrigando-se o Usuário a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual, por intermédio do qual se farão as comunicações.

9.8 FORO – Estes Termos de Uso devem ser entendidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as Partes, fica fixado o Foro da Comarca de Campinas – SP como competente para dirimir as dúvidas ou conflitos decorrentes do presente documento.