RoHS brasileira: o trabalho de engenharia começa na lista de materiais

04/11/2026

Em 10 de julho, o Conselho Nacional do Meio Ambiente publicou a Resolução CONAMA 516/2026, a chamada RoHS brasileira, que limita dez substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos vendidos no país, incluindo cabos, fios e peças de reposição. Doze dias depois, a ABIMO classificou a norma como uma “mudança estrutural” para a indústria de dispositivos médicos, que é o setor que eu acompanho de perto. Depois de ver projetos de eletrônica médica desenhados para os mercados americano e europeu, minha leitura é que o prazo de três anos para o chumbo é mais curto do que parece, e que o gargalo não vai ser o laboratório de ensaio. Vai ser a documentação dos fornecedores.

Os limites são os mesmos da Europa: 0,1% em massa para chumbo, mercúrio, cromo hexavalente, PBB, PBDE e quatro ftalatos (DEHP, BBP, DBP e DIBP), e 0,01% para cádmio. Os prazos variam. PBB e PBDE valem desde a publicação, o mercúrio em 180 dias, chumbo, cádmio e cromo hexavalente em três anos, ftalatos em quatro. Cada modelo ou família de produto vai precisar de cadastro nacional antes de ser fabricado ou importado, com prazo de um ano depois que o sistema do Ministério do Meio Ambiente entrar no ar, e de uma autodeclaração que acompanha o produto. A documentação técnica fica em português e precisa ser guardada por cinco anos depois que o produto sai de linha. Em setembro, o sistema do cadastro ainda não estava disponível, e a resolução não fixou data para ele entrar no ar. O relógio do cadastro ainda não começou a correr. O do chumbo começou em julho.

O detalhe que muda o trabalho está na expressão “material homogêneo”. O limite não se aplica ao equipamento nem à placa, e sim a cada material que não pode ser separado mecanicamente: o acabamento estanhado do terminal de um conector, o isolamento de PVC de um cabo, o pigmento de uma carcaça injetada, o adesivo de uma etiqueta. Um ensaio de fluorescência de raios X no produto pronto serve como triagem, mas não detecta ftalatos e não distingue o cromo hexavalente do cromo comum. O que sustenta a autodeclaração é a declaração de cada fornecedor para cada item da lista de materiais.

Na eletrônica médica, a Europa já passou por isso. Os dispositivos médicos entraram na RoHS europeia em 22 de julho de 2014, os de diagnóstico in vitro em 2016, e os quatro ftalatos chegaram a eles em 22 de julho de 2021. Por isso, componentes comprados de grandes distribuidores costumam vir com declaração de conformidade europeia, e a lista brasileira de substâncias é a mesma. O problema está no que se compra perto de casa: chicotes, cabos, peças injetadas, tintas, fontes de alimentação de pequenos fornecedores. Na minha experiência, quem trava o processo raramente é o fabricante de semicondutores. É o fornecedor de um item que ninguém considera eletrônico, até a etiqueta adesiva reprovar o equipamento.

Há também engenharia propriamente dita. Placas que ainda usam solda estanho-chumbo vão para liga sem chumbo, que funde em temperatura mais alta e exige outro perfil de refusão, componentes que suportem esse perfil e, muitas vezes, nova qualificação de confiabilidade. O acabamento da placa também muda: o HASL com chumbo sai, e entram HASL sem chumbo, ENIG ou OSP, cada um com seus custos e cuidados de armazenagem. Acabamentos de estanho puro trazem de volta um velho conhecido de quem trabalha com confiabilidade, os whiskers de estanho. Componentes antigos sem versão conforme precisam de substituto. Telas antigas com retroiluminação por lâmpada fluorescente de catodo frio contêm mercúrio, e esse prazo vence no início de janeiro de 2027. Em produto regulado, como os médicos, cada troca passa pelo controle de mudanças de projeto e precisa ser avaliada quanto ao impacto no registro e nos relatórios de ensaio de segurança elétrica. Nessa conta, três anos viram pouco mais de um ciclo de projeto.

As isenções merecem atenção à parte. A diretiva europeia tem anexos de exceções, um deles só para dispositivos médicos e instrumentos de monitoração, com itens como o chumbo em blindagem contra radiação ionizante e em ligas supercondutoras de ressonância magnética. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente tem 180 dias, ou seja, até o início de janeiro de 2027, para publicar a lista inicial de isenções, os critérios e a documentação mínima exigida. Quem depende de uma exceção não deveria presumir que a europeia será copiada. A justificativa técnica de que não existe substituto confiável precisa ser escrita pelo próprio fabricante ou importador.

Um ponto que pega quem não fabrica: a resolução equipara a fabricante o importador ou distribuidor que vende com nome ou marca própria, que altera o produto de forma que possa afetar a conformidade ou que deixa de exigir a autodeclaração do fornecedor. Quem importa uma placa ou um equipamento e coloca sua marca passa a responder pelo cadastro e pela declaração.

O que eu faria antes do fim do ano é uma planilha com cada item da lista de materiais: código, fabricante, fornecedor, declaração recebida (de preferência a declaração completa de materiais no formato IPC-1752A), data do documento e status. Os itens sem declaração vão para o topo da fila, porque a resposta de fornecedor leva meses. Em paralelo, vale decidir quais produtos do catálogo merecem redesenho até 2029 e quais devem sair de linha. Essa planilha parece trabalho de compras, mas é a equipe de engenharia que sabe qual material está em contato com qual, e por isso ela deveria ser dona do arquivo.

Fica também uma proposta ao Ministério do Meio Ambiente: aceitar como evidência para o cadastro a documentação técnica preparada segundo a norma EN IEC 63000:2018, que a União Europeia adota desde 2020 para demonstrar conformidade com a RoHS. Quem já exporta para a Europa tem esses arquivos prontos, e não faz sentido pedir o mesmo trabalho duas vezes em outro formato.